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Divulgada portaria sobre plano de reposição de horas não trabalhadas para servidores

A Reitoria da Universidade Federal do Ceará publicou na quinta-feira (22) a Portaria nº 4.715, com instruções às unidades acadêmicas e administrativas sobre a elaboração do plano de reposição de horas não trabalhadas pelos servidores técnico-administrativos que participaram da greve recém-finalizada e da escala de revezamento no trabalho no período de comemoração do Natal e Ano-Novo.

A Portaria nº 4715/2016 determina que os planos de reposição preservem o período de férias e feriados, observando-se o limite máximo de 10 horas diárias de trabalho e o intervalo obrigatório mínimo de uma hora diária entre as jornadas. A Portaria nº 4.715/2016 segue disposições do Ofício Circular nº 14/2016 do Gabinete do Reitor, do último dia 19 de dezembro; do Parecer nº 4/2016 da Controladoria Geral da União, de 30 de novembro de 2016; e do Ofício Circular nº 622 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 21 de setembro de 2016.

De acordo com a portaria, além das horas a serem compensadas em decorrência da participação na greve, o plano deve incluir as horas não trabalhadas em virtude da escala de recesso de fim de ano. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão já havia divulgado o Ofício-Circular nº 622, de 21 de setembro de 2016, que orienta os dirigentes de gestão de pessoas da Administração Pública Federal sobre o assunto.

Para a compensação dos dias de folga, o Ministério do Planejamento recomendou o acréscimo de uma hora ao expediente diário, no início da jornada de trabalho ou no fim do dia. O servidor poderá fazer a compensação até 28 de abril de 2017.

Em relação à Portaria GR nº 4715/2016, ler também:
1. Ofício-Circular nº 03/2014-Progep, de 07/02/2014 – Controle de frequência;
2. Ofício-Circular nº 42/2013-Progep, de 16/12/2013 – Emissão e guarda de folhas de ponto mensais para fins de controle de frequência e outras ações de caráter trabalhista, tributário e previdenciário.

Leia mais: CEPE aprova calendário universitário; reposição começa dia 3 de janeiro

Fonte: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep - fone: 85 3366 7390

Créditos

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