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Sexta, 27 Janeiro 2017 16:31

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará aprovou, na sexta-feira (27), em regime de urgência, a Resolução do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a ser aplicada à carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O novo procedimento permite a percepção de retribuição de titulação equivalente à especialização, mestrado e doutorado, sem o referido título.

De acordo com a relatora da resolução no CEPE, Profª Vládia Borges, a decisão do conselho regulamenta internamente o artigo 18 da lei federal nº 12.772/2012. "Agora, o texto será enviado ao Ministério da Educação (MEC) e passará por avaliação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). Caso aprovado, será publicado no Diário Oficial da União e, só então, entrará em vigor", explica a professora.

O texto ainda passará por alguns ajustes na próxima semana, antes de seguir para o MEC, atendendo a sugestões dos conselheiros do CEPE. O documento apresentará os procedimentos a serem realizados pelos docentes EBTT da UFC para a solicitação do RSC e informará qual a documentação comprobatória para tal.

A equivalência entre RSC e titulação ocorre em três níveis: diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à especialização; diploma de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a mestrado; e diploma de mestre somado ao RSC-III equivale a doutorado.

A concessão do RSC é feita através de um processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional – fone: 85 3366 7331