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Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) aprova nova regulamentação do Portal de Periódicos

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) aprovou, na última quinta-feira (1º), uma nova política para o Portal de Periódicos da UFC. Esse portal, que opera há dez anos, reúne 30 revistas científicas digitais editadas por pesquisadores da universidade. A resolução foi relatada pela Profª Regina Célia Monteiro de Paula, titular da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG). 

Imagem: Conselheiros do CEPE definiram diretrizes para a publicação de periódicos (Foto: Gladson Caldas)

Com a nova regulamentação, o Portal de Periódicos deixa de ser vinculado à PRPPG e passa a ser administrativamente ligado ao Sistema de Bibliotecas da UFC (SiBi-UFC), que já possui experiência na editoração e gestão de periódicos. Durante a apresentação, a Profª Regina Célia destacou a necessidade de aperfeiçoar o portal para alinhá-lo aos padrões de universidades nacionais e internacionais

Ela e vários conselheiros reconheceram o trabalho do Prof. Osvaldo de Souza, do Departamento de Ciências da Informação, que manteve o portal operando apesar da escassa estrutura. 

A nova regulamentação estabelece um Comitê Executivo, responsável por assegurar o funcionamento e acessibilidade do portal e por assessorar os editores das publicações, e um Comitê Gestor, responsável por planejar ações estratégicas, credenciar, recredenciar ou descredenciar publicações, definir políticas e critérios e analisar as propostas do Comitê Executivo. Ambas as instâncias serão lideradas por profissionais do Sistema de Bibliotecas da UFC. 

Além disso, o Comitê Gestor contará com um representante da Pró-Reitoria de Cultura (Procult) e três editores de periódicos, que anteriormente não tinham representação. A nova portaria também define um conjunto de diretrizes para as publicações poderem participar do portal, dando um prazo de 24 meses para que as atuais publicações se adaptem a essas regras. 

INFRAESTRUTURA  Durante as discussões no CEPE, os conselheiros mencionaram a falta de estrutura atual do Portal de Periódicos. A Profª Regina informou que a PRPPG assumiu o compromisso de comprar o Identificador de Objeto Digital (DOI, na sigla em inglês) para todas as revistas indexadas no portal. O DOI é um número único que identifica documentos disponibilizados digitalmente. "A PRPPG assumiu o compromisso de ajudar no que for possível", afirmou. 

“As observações feitas até o momento demonstram claramente, de todos os que falaram, ratificam a importância dos periódicos, de dar estrutura para que eles sejam publicados. Porque isso é importante para o acolhimento dos pesquisadores da instituição”, disse o reitor Custódio Almeida.  

BÔNUS REGIONAL – Outro tema discutido no CEPE foi o bônus regional no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Esse bônus permitiria que um estudante residente no Ceará recebesse uma bonificação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para ingressar na UFC. O tema foi trazido por representantes do movimento estudantil e da Faculdade de Medicina. 

O pró-Rritor de Graduação, Prof. Davi Romero, apresentou dados dos últimos três períodos do Sisu sobre o número de estudantes de outros estados inscritos, aprovados e matriculados na UFC. O número mais alto foi em 2022, quando 18,2% dos inscritos eram de outros estados. No entanto, isso não se refletiu em ocupação efetiva de vagas. Nos três anos, o percentual máximo de estudantes de outros estados matriculados na UFC foi de 4,3%. 

Quando analisados por cursos, os dados indicam que aqueles que têm uma maior ocupação por estudantes de fora são justamente aqueles que têm mais dificuldade de preenchimento de vagas, muitos dos quais em campi do Interior. 

O pró-reitor fez ainda uma análise jurídica do tema e da situação das universidades que aplicam esse tipo de instrumento. Explicou que o bônus regional e a reserva de vagas (quando uma universidade separa vagas exclusivamente para estudantes daquele estado) já foram questionadas na Justiça e que a jurisprudência brasileira, inclusive no Supremo Tribunal Federal, tem apontado a inconstitucionalidade da adoção dessas ferramentas. 

OUTROS TEMAS – A reunião dessa quinta-feira (1º) também marcou a posse de novos conselheiros no CEPE: os representantes do Instituto UFC Virtual, Geórgia da Cruz Pereira (titular) e Andréa Pinheiro (suplente); os representantes das coordenações dos cursos de pós-graduações, Cynthia Romariz Duarte (titular, do PPG em Geologia) e Aluísio Ferreira Lima (suplente, do PPG em Psicologia); e os representantes da Faculdade de Medicina, Ricardo de Freitas Lima (titular, recondução) e Bernardo Diniz Coutinho (suplente). 

Também foi aprovada a remoção da Profª Aliny Abreu do Campus da UFC de Russas para o Instituto de Ciências do Mar (Labomar). 

Fonte: Coordenadoria de Articulação Política Institucional – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

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