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Quarta, 02 Outubro 2024 10:33

Escrito por UFC Informa

Com o apoio do Grupo de Estudos Político-Constitucionais Avançados (Época), projeto de pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), trabalhadores da área de coleta de entulhos e grandes volumes de resíduo criaram a primeira Associação de Carroceiros de Fortaleza. A criação foi formalizada nesta segunda-feira (30/9), na Academia do Professor, e contou com a presença de cerca de 50 carroceiros.

A criação da entidade é resultado de uma parceria inédita entre os carroceiros e os professores e estudantes da UFC. Os carroceiros são hoje o segmento mais vulnerável dos profissionais que trabalham com resíduos sólidos. Eles operam com material de construção civil e grandes volumes, como entulho e podas de árvore. São contratados por pessoas físicas para recolher restos de construção e levam os materiais aos ecopontos em carrinhos puxados por tração humana.  Frequentemente, “puxam” mais de 600 quilos em uma viagem, expostos a sol e chuva.

Diferentemente dos catadores de resíduos sólidos e recicláveis, os carroceiros não possuíam qualquer grau de organização formal. A necessidade de formalização desse segmento foi diagnosticada em um estudo do Laboratório de Inovação da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (CITINOVA), da Prefeitura de Fortaleza, que apoiou a articulação dos atores para que a Associação fosse criada. A partir de um encontro com os professores e alunos da UFC, eles definiram como queriam que a Associação funcionasse. A equipe do Época, então, elaborou o Estatuto e ajudou a realizar a primeira eleição de diretoria da entidade.

“Com essa medida, os carroceiros agora têm uma identidade coletiva e podem participar de programas governamentais e internacionais de incentivo à reciclagem, o que pode melhorar suas condições de trabalho e melhorar a remuneração”, disse o coordenador do Grupo Época, Prof. Emanuel Furtado Filho. “É a extensão universitária em ação: construindo pontes, conectando saberes acadêmicos à realidade e criando oportunidades para uma cidade mais justa e sustentável”, complementou.

O presidente eleito da Associação, Marcos Costa, também comemorou. Ele resume os desafios da Associação: “Queremos ter voz ante o Ministério Público, a Prefeitura e o Governo do Estado, e até ante as instituições internacionais. Queremos ter voz e representar os carroceiros onde for”, disse.

Costa dá um exemplo das demandas imediatas dos trabalhadores. Segundo ele, recentemente houve o roubo da balança de alguns ecopontos, o que prejudica o pagamento dos carroceiros e da própria comunidade. A Associação pretende representar à Polícia Civil para pedir investigação, bem como solicitar das autoridades a instalação de câmaras 360º.

CATADORES DE RECICLÁVEIS – O Época também se prepara para apoiar catadores de resíduos sólidos e recicláveis que buscam criar ou regularizar suas associações. O movimento dos catadores possui mais de uma década de organização. São cerca de 15 associações, com cerca de 500 pessoas reunidas em torno da Rede de Catadores de Resíduos Sólidos e Recicláveis do Ceará.

Essas entidades existem juridicamente, inclusive com estatuto social, mas a maioria não possui as licenças urbanísticas e ambientais necessárias para, por exemplo, fazer funcionar um galpão de coleta. Sem esses documentos, as associações também têm dificuldades de acessar políticas públicas e demandas privadas importantes para o setor.

A situação é atenuada porque os catadores utilizam os documentos da Rede, a quem são filiados, para ter acesso a essas políticas, como explica Leina Mara Duarte, presidente da entidade.

É por meio da Rede, por exemplo, que a maioria das associações pode participar do Re-Ciclo, programa municipal de coleta seletiva. É também o caso do auxílio catador, programa do Governo do Estado, que existe desde a pandemia. “As associações também teriam mais acesso a editais e projetos. Com a regularização, elas teriam mais independência”, conta Leina.

As entidades também poderiam se beneficiar de programas de logística reversa, na qual empresas privadas pagam valores mais expressivos pela coleta das embalagens descartadas de seus produtos. Para ter acesso a esse tipo de contrato, as entidades precisam ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o que nem todas possuem.

Para esses casos, o Grupo Época está promovendo análise do caso de cada entidade para entender as pendências e como resolver as questões. É um trabalho longo, que vai exigir análises individuais, como explica o Prof. Emmanuel.

Além de colaborar com um segmento vulnerável da sociedade, o professor também espera contribuir para o aprendizado de jovens estudantes de Direito. “Da parte dos alunos, penso que o aspecto de aprendizagem mais valioso é o da sensibilização social. Muitos deles não conheciam essa realidade. Além disso, há um aprendizado técnico-jurídico, afinal, sob orientação, estão sendo apresentados a uma rica experiência prática”, relata.

Fonte: Prof. Emmanuel Furtado Filho – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.