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CEPE aprova regulamentação dos Laboratórios Multiusuários de Pesquisa da UFC
- Terça, 18 Fevereiro 2025 10:11
- Escrito por UFC Informa
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) aprovou, na última sexta-feira (14), as normas de credenciamento e funcionamento dos Laboratórios Multiusuários de Pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC). A proposta, elaborada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), visa proporcionar maior transparência no uso desses equipamentos e na gestão de seus recursos, bem como facilitar sua participação em editais de financiamento, de concessão de bolsas e outras seleções.
Disponíveis para usuários internos e externos à UFC, os Laboratórios Multiusuários são compostos por um ou mais laboratórios (articulados em rede ou reunidos no mesmo espaço físico) e oferecem serviços de média e alta complexidade. Central Analítica, Central de Ciências Ômicas, Centro de Cromatografia e Espectrometria de Massas, Grupo de Eletroquímica e Corrosão e Laboratório de Engenharia de Sistemas de Computação são alguns exemplos.
A resolução aprovada pelo CEPE apresenta os requisitos necessários para que um laboratório multiusuário seja cadastrado na plataforma a ser criada e gerida pela PRPPG. Entre esses requisitos, destaca-se a necessidade de existência de um comitê gestor, um comitê de usuários e um sistema de agendamento para análise e/ou coleta on-line. O tempo de vigência do credenciamento será de quatro anos, sendo necessário um recredenciamento após esse período.
DEBATE – A sessão foi marcada ainda por uma intensa discussão envolvendo um tema já abordado em sessões anteriores do CEPE: a possibilidade de alteração do regime de dedicação exclusiva de professores da UFC para o regime sem dedicação exclusiva, mantendo-se a carga horária de 40 horas semanais.
A pauta originou-se a partir de pedido encaminhado por uma docente da Faculdade de Direito, solicitando alteração, em caráter excepcional, de carga horária de 20 horas para 40 horas semanais sem dedicação exclusiva – para que não precise abdicar do cargo que ocupa em outra instituição pública.
Entre as ponderações trazidas por alguns conselheiros, foi citada a necessidade de comprovar, por meio de plano de trabalho detalhado, os reais benefícios da alteração para a Universidade, tendo em vista que uma das premissas para a aprovação desse tipo de mudança em regime de trabalho é o interesse da instituição.
De fato, existem cursos com particularidades que tornam a experiência profissional do docente fora do magistério relevante e positiva o suficiente para elevar seu desempenho na Universidade, tanto no ensino como na pesquisa e na extensão – a exemplo da Medicina e do Direito. Há também cursos que enfrentam constantes dificuldades de retenção de servidores docentes, pela baixa atratividade dos salários diante das oportunidades oferecidas no mercado. Ainda assim, todos os benefícios oriundos de mudanças em regimes de trabalho devem estar alinhados com as necessidades, especificidades e logísticas de funcionamento da Universidade.
As diferentes argumentações levaram à solicitação de pedido de vista para a pauta. Ao mesmo tempo, a discussão constituiu uma oportunidade importante para o CEPE operar em sua plenitude, ultrapassando sua função deliberativa para funcionar como espaço de reflexão e construção colaborativa, a partir de perspectivas tão plurais quanto a própria Universidade.
OUTRAS PAUTAS – Na mesma reunião foram aprovadas ainda três solicitações de abertura de concurso público para professor efetivo da Faculdade de Medicina no regime de trabalho de 40 horas semanais em caráter de excepcionalidade, ou seja, sem dedicação exclusiva; duas solicitações de remoção de docentes (em um dos casos foi aprovada Resolução Ad Referendum) para outros campi; e um parecer desfavorável a pedido de recurso contra uma etapa de concurso público para professor na UFC.
Fonte: Divisão de Apoio aos Conselhos Superiores (DACS) - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
