Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Quinta, 28 Dezembro 2023 14:44

A vice-reitora da Universidade Federal do Ceará, Profª Diana Azevedo, no exercício da Reitoria, recebeu, na manhã dessa quarta-feira (27), no Gabinete, a visita das representantes da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), que fazem parte da Comissão Estadual do Ceará. No encontro, as advogadas que compõem a diretoria, e também atuam no magistério superior, além de debater a importância da educação em direitos humanos, entregaram um ofício sugerindo e solicitando a inclusão desses conteúdos nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação e pós-graduação da UFC.

Com base no que está previsto no art. 8º, inciso IX, da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394/1996), a presidente da ABMCJ Ceará, Ana Paula de Araújo Holanda, explicou os motivos da solicitação, ressaltando a importância do letramento da comunidade acadêmica em conteúdos que versem sobre, por exemplo, equidade de gênero e de raça ou etnia e violência doméstica e familiar contra a mulher. Para Ana Paula Holanda, o curso de Direito tem conteúdo de direitos humanos por uma obrigação formal, porém profissionais de outras áreas não costumam ter acesso mais aprofundado a essas informações.

“Eu pergunto: qual é o médico formado em qualquer universidade do Brasil que consegue estar em uma UPA ou numa emergência hospitalar e verificar se aquela mulher chega com algum traço de violência física? Muitas vezes o que se diz, na prática, é que ela caiu da escada, caiu no buraco e o médico não consegue identificar se aquilo foi uma queda ou uma violência doméstica, porque ele não tem nem a percepção dos tipos de violência”, exemplificou. Como a universidade é um espaço de formação, Ana Paula Holanda acredita que, se esses conteúdos estiverem transversalmente nos currículos, será possível reduzir a falta de conhecimento sobre essas temáticas na sociedade.

A partir dessas necessidades, a intenção, de acordo com a presidente, é firmar futuras parcerias com a UFC e outras instituições para fomentar formações que abordem, principalmente, as temáticas de gênero e violência contra as mulheres, sem esquecer também das questões raciais e dos povos originários. “Aqui é a primeira casa de educação que estamos indo (...). A gente resolveu iniciar pela UFC porque é a instituição macro da educação superior no Ceará. Foi a partir da UFC que irradiou a educação no Ceará, então a base da educação superior do Ceará é aqui”, ressaltou. O momento também é propício para mudanças, conforme a advogada, já que a UFC iniciará a revisão do seu Estatuto.

Durante a reunião, a Profª Diana Azevedo destacou que a educação e o letramento da sociedade para as pautas de direitos humanos são um pilar importante no combate a todo tipo de discriminação e violência. Também refletiu com as representantes da ABMCJ possíveis formas de trazer esses conteúdos para as formações dentro da Universidade, de modo a sensibilizar toda a comunidade acadêmica. “Como é que a gente faz para proporcionar um conteúdo que seja transversal? A sociedade tem a dimensão do combate, mas a educação e o letramento muitas vezes ninguém tem”, ressaltou a vice-reitora.

Diana Azevedo frisou o momento atual que a UFC vive, de revitalização dessa temática, pontuando iniciativas que foram aprovadas nos últimos meses, como a recente reinstalação da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que pretende erradicar todas as formas de intolerância, discriminação e violação dos direitos humanos na UFC, e a criação da Divisão de Equidade, Diversidade e Inclusão, ligada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). O setor, inclusive, já lançou o Programa Estratégico de Equidade, Diversidade e Inclusão (EDI), que tem como objetivo atuar na promoção de políticas e práticas que assegurem um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo.

No âmbito da formação, a vice-reitora citou o acordo de cooperação técnica entre a UFC e a Secretaria da Igualdade Racial (SEIR) do Ceará para desenvolver ações conjuntas destinadas à promoção do letramento racial e do combate ao racismo, voltadas a servidores da Universidade e da rede pública de educação do Estado. Outra iniciativa, também iniciada na atual gestão da Universidade, é a possibilidade de compensar a carga horária de determinados períodos, como o do recesso natalino, com cursos de capacitação. Esse pode ser um momento para fomentar ainda mais essas formações em direitos humanos, segundo Diana Azevedo.

No encontro também estiveram presentes a vice-presidente da ABMCJ, Francilene Gomes de Brito, a tesoureira da ABMCJ, Andrine Oliveira Nunes, e o chefe de Gabinete da Reitoria da UFC, Prof. Carlos Almir Monteiro de Holanda.

Fonte: Vice-Reitoria da UFC – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.