Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Terça, 29 Janeiro 2013 18:04

Última Atualização: Quarta, 30 Janeiro 2013 15:21

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará aprovou, por unanimidade, as alterações feitas ao Estatuto e ao Regimento da Instituição para adequação à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal. A reunião do Consuni foi realizada durante a manhã e parte da tarde na terça-feira (29), extraordinariamente na Casa de José de Alencar, sob a presidência do Reitor Jesualdo Farias.

O relator das propostas foi o Prof. Álvaro Melo Filho, que delegou ao Prof. José de Paula Barros Neto a incumbência de fazer a leitura dos documentos que recebiam os destaques (sugestões) dos conselheiros presentes. As mudanças propostas para o Estatuto foram as primeiras examinadas pelo Conselho e sofreram algumas alterações no texto apresentado pelo relator. Em seguida, foram lidas as modificações propostas ao Regimento Geral da UFC, que detalham o que está posto no Estatuto.

As reformulações mais significativas dizem respeito à forma de ingresso no Magistério Superior, como diz o Art. 81 do Estatuto: "o ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível da classe de professor auxiliar, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, exigindo-se o diploma de curso superior em nível de graduação".

O parágrafo 2º desse artigo diz que "o professor auxiliar em estágio probatório terá seu desempenho submetido à avaliação especial realizada por comissão especial que deverá observar as exigências contidas na legislação federal quanto a sua composição, aos fatores de avaliação a serem considerados e aos procedimentos exigíveis, todos eles explicitados no Regimento Geral da UFC e em resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)".

No Regimento ficaram definidos, também, as promoções, as avaliações e o processo de aceleração da promoção permitido ao professor auxiliar, após sua aprovação em estágio probatório. Em decorrência dos destaques apresentados pelos Conselheiros, a redação final do Estatuto e do Regimento Geral da UFC deverá ser concluída na quarta-feira (30) e será disponibilizada no Portal da UFC a partir de quinta-feira (31), no link "Documentos Oficiais", segundo informações do Secretário Executivo do Consuni, Antonio Aritomar Barros.

Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Universitário da UFC – fone: 85 3366 7340