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Quarta, 17 Julho 2013 08:14

Última Atualização: Quarta, 17 Julho 2013 11:26

Dois temas polêmicos, atuais e de forte impacto social receberão um "veredicto" nos próximos dias 19 e 20, durante dois julgamentos simulados que marcarão o encerramento das disciplinas de História e Estudo do Direito e Psicologia Geral e Jurídica, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. As duas simulações acontecem no Anfiteatro Prof. Willis Santiago Guerra (Faculdade de Direito, Campus do Benfica). No dia 19, será às 20h. No dia 20, às 8h.

Na sexta-feira, os alunos das disciplinas se dividem entre acusação e defesa sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 33, que visa submeter algumas decisões do Supremo Tribunal Federal ao crivo do Legislativo. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a matéria mexerá com o equilíbrio entre os três poderes do País.

No sábado, o julgamento simulado será sobre as internações compulsórias de usuários de drogas, ação feita em casos específicos, independentemente da vontade do paciente. A internação compulsória está prevista no Código Civil desde 2001, mas a novidade é o uso dessa ferramenta como medida de saúde pública, o que vem causando polêmica.

Os dois simulados são parte obrigatória da avaliação dos alunos, mas a participação é aberta à comunidade em geral, de qualquer instituição de ensino. Aqueles que tiverem interesse em participar como juízes leigos podem se inscrever no local do evento, gratuitamente.

Fonte: Prof. Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da UFC, organizador dos julgamentos simulados – fone: 85 3366 7835