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Segunda, 04 Novembro 2013 09:03

Na última sexta-feira (1º), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) realizou palestra sobre a "Previdência Complementar do Poder Executivo". O evento integra as ações do Programa de Recepção de Novos Servidores e foi realizado no auditório do novo prédio da FEAAC, no Campus do Benfica.

Ricardo Pena, diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), apresentou as principais informações sobre o novo regime de previdência complementar para os servidores recém-ingressos da UFC, Unilab, INSS, IFCE, DNIT. Participaram da mesa de abertura Serafim Ferraz, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFC, Tatiana Zylberberg, do Projeto CASa, e Marilene Feitosa, da Progep.

O Plano Executivo Federal (Exec-Prev) tem adesão facultativa e foi criado para complementar a aposentadoria dos servidores que, a partir da Lei nº 12.618, de 2012, tiveram o cálculo da aposentadoria alterado. Os servidores públicos admitidos a partir de 4 de fevereiro de 2013, que tenham base de contribuição superior ao teto de R$ 4.159,00, pelas novas regras do Regime Próprio da Previdência Social, têm garantido para aposentadoria apenas o pagamento do teto.

Nesse caso, o servidor tem a opção de aderir ao plano complementar e passa a receber a contribuição paritária da União, que contribui com o mesmo percentual que é pago pelo servidor. Além disso, ainda garante outros benefícios, como em casos de invalidez e pensão por morte. A porcentagem calculada sobre o salário de participação é de escolha livre do servidor. A Funpresp é a responsável pela gestão dos planos complementares dos poderes executivo e legislativo.

ADESÃO – Podem aderir ao novo plano complementar como participantes que recebem a contribuição paritária da União os servidores que ingressaram depois do dia 4 de fevereiro e que ultrapassam o teto da previdência social.

No caso de não atingirem o teto, ainda assim podem participar, mas não recebem a contribuição paritária da União. Já os servidores que ingressaram antes dessa data e que tenham interesse, também podem participar optando pelo benefício especial (com contribuição).

Para aderir, basta preencher requerimento na Progep (Rua Paulino Nogueira, 315, Bloco II – Altos – Benfica). O documento de inscrição e outras informações também podem ser acessados no site da Funpresp. Confira a apresentação de Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp aqui.

Fonte: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep – fone: 85 3366 7390