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Quarta, 06 Novembro 2013 09:26

Última Atualização: Segunda, 11 Novembro 2013 14:00

"Estado Securitário, biopolítica e atuação do Judiciário" é o título da primeira tese do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, defendida nessa segunda-feira (11), às 9h, no Anfiteatro Willis Santiago Guerra, na Faculdade de Direito da Instituição (Rua Meton de Alencar, s/n – Centro). O trabalho tem autoria da advogada e professora Gretha Leite, aluna do Doutorado em Direito desde julho de 2012, sob orientação do Prof. Hugo de Brito Machado Segundo, atual coordenador do Programa.

A tese promove articulações em torno de uma ideia central: como deve atuar o Judiciário, enquanto poder, em um Estado Democrático de Direito? Segundo Gretha, "essa ideia central se articula com outras duas: a de um modelo de Estado securitário e a de aumento de intervenções políticas na vida humana". Gretha fez os créditos relativos ao doutorado em um semestre, considerando o aproveitamento dos créditos do mestrado, também feito na UFC.

Por ser bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em dedicação exclusiva, conseguiu escrever a tese em um ano. "Boa parte do trabalho de pesquisa foi realizada em um período de aproximação, como aluna especial, também durante um ano, do Programa de Pós-Graduação da Sociologia da UFC, junto ao Núcleo de Pesquisas sobre Sexualidade, Gênero e Subjetividade (NUSS), coordenado pelo Prof. Cristian Paiva".

Para a pesquisadora, a experiência no Brasil de um Estado liberal securitário, que constrói uma rede de amparo para diversos grupos sociais, amplia os espaços para a prática da biopolítica, que é o controle de aspectos centrais da vida humana, como a natalidade e a sexualidade. "O incremento de técnicas interventivas nesses processos contribui, por sua vez, para o 'embaralhamento' de fronteiras nas quais se apoiavam o discurso jurídico. Nesse contexto, surge para o Direito e para o Judiciário a necessidade de construir um discurso que envolve a biopolítica e o estabelecimento de definições antes fora do espaço de significação judiciário, como o caso da sexualidade humana, tratado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de equiparação da união homoafetiva à união estável", explica.

É por meio da análise dessa decisão do STF que o trabalho aborda o modo como o Judiciário deve atuar em um Estado de Direito. "É possível concluir que uma determinada atuação do Judiciário pode concorrer para tornar o campo das significações ainda mais confuso e que, em um Estado democrático de Direito como o Brasil se propõe a ser hoje, ampliar os espaços no campo político para assegurar conquistas por meio de leis é o modo mais adequado de exercício do poder".

Além do orientador do trabalho, Prof. Hugo de Brito Machado Segundo, compõem a banca de avaliação o Prof. João Luís Nogueira Matias (Direito-UFC), a Profª Fayga Bedê (Sociologia-UFC), a Profª Gina Pompeu (Direito-Unifor) e o Prof. Luiz Moreira (Filosofia do Direito-UFMG).

Fonte: Gretha Leite, doutoranda em Direito pela UFC – fone: 85 8843 4908