Documento disciplina pedidos de consultoria e assessoramento jurídico
- Quinta, 26 Dezembro 2013 15:58
O Reitor da UFC, Prof. Jesualdo Farias, e o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFC (PF-UFC), Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, assinaram a Ordem de Serviço Conjunta nº 01/GR/PF-UFC, do dia 19 deste mês, com o objetivo de disciplinar e operacionalizar o funcionamento da consultoria e assessoramento no âmbito das duas instituições.
Entre as medidas, está definido que as atividades de consultoria jurídica devem ser formalmente solicitadas pelo órgão competente. Essas atividades prestadas à UFC serão feitas com exclusividade pela PF-UFC e por demais órgãos de execução da Procuradoria Geral Federal que sejam designados previamente pelo Procurador-Geral Federal.
A Ordem de Serviço pode ser acessada na íntegra.
Fonte: Gabinete do Reitor – fone: 85 3366 7306