Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Sexta, 31 Janeiro 2014 19:01

O Reitor Jesualdo Farias disse no último dia 30, durante seminário para discutir autonomia universitária e ponto eletrônico, que a Universidade Federal do Ceará irá adotar o controle de frequência dos servidores. Ele informou, no entanto, que o modo como se dará esse controle ainda está em discussão com o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), não havendo definição sobre a adoção de ponto eletrônico.

Segundo o Reitor, a Universidade tem até 31 de janeiro de 2015 para sistematizar o controle de frequência. Até lá, a UFC precisa se adequar às normas do E-social, projeto que unifica o envio de diversas informações dos servidores – como folha de pagamento, eventos trabalhistas e previdenciários – aos órgãos do Governo Federal, interligando informações eletronicamente.

O seminário contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato).

Durante o seminário, o Reitor também discutiu a questão da autonomia universitária. Para ele, a autonomia é ferida no momento em que as leis são estabelecidas fora do espaço das instituições federais de ensino superior (IFES). Por muitos anos as IFES não possuíam uma lei orgânica que tratasse da autonomia. O Reitor defendeu a necessidade de aprovar uma lei que verse sobre o tema, respeitando histórico e especificidades das instituições. Ele informou que a ANDIFES apresentou proposta já em tramitação no Congresso Nacional.

Houve ainda a participação do Prof. Serafim Ferraz, titular da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), que tirou dúvidas sobre a implantação do controle de frequência. De acordo com o Pró-Reitor, a discussão em torno do registro da jornada na Universidade vem se consolidando e foi elemento de atenção prioritária de entidades como a Controladoria Geral da União em 2013. "A partir dessa demanda das entidades de controle externo, a Progep elaborou uma minuta com uma síntese das normas relativas à frequência no serviço público e distribuiu a todos os gestores de unidades, solicitando que fosse discutida internamente", explicou.

Serafim Ferraz citou ainda projetos do Governo Federal que exigirão o controle de frequência, dentre eles a nova versão do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, o Siape. "Controle de jornada é necessário não só para garantir direitos, mas também para que a gestão federal consiga trabalhar por meio da interligação das diversas bases de dados e sistemas de informação do Estado", afirmou. Participou ainda do seminário o representante da Fasubra Luiz Antônio de Araújo, que destacou os decretos tratando da flexibilidade na jornada de trabalho.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional – fone: 85 3366 7331