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Quinta, 05 Junho 2014 18:27

A Presidência da República publicou conjunto de decretos que apresentam mudanças importantes para as instituições federais de ensino superior. Na UFC, a nova legislação tende a proporcionar melhorias principalmente nas Casas de Cultura Estrangeira – maior projeto de extensão da Universidade – e no Núcleo de Desenvolvimento da Criança (NDC), Unidade Federal de Educação Infantil na Instituição.

Isso porque o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, institui o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) nas unidades de ensino básico e técnico subordinadas às universidades federais.

Na prática, o decreto regulamenta o cargo de professor para projetos e unidades como as Casas de Cultura Estrangeira (de ensino técnico) e o NDC (de ensino básico), ambos subordinados à UFC. Atualmente, algumas atividades dos cursos de Teatro e Música também são feitas por professores EBTT.

Assim, a Universidade passa a ter autonomia para contratar novos professores para essas áreas, através de concurso público ou seleção pública, antes impossível, já que a docência referente a essas áreas não era regulamentada por lei.

Atualmente, há na UFC cerca de 60 professores EBTT. Com o Decreto, a Universidade já iniciou estudo para identificar as áreas e a quantidade de vagas necessárias para novas contratações. Inicialmente, será feita seleção pública para professor substituto, já que algumas vagas precisam ser preenchidas com urgência. Posteriormente, haverá concurso público para professor efetivo nas unidades mencionadas.

"Isso foi um ganho bastante significativo para a Universidade e para os professores, porque agora podemos começar a pensar na reposição de cargos, que antes não era possível pela falta desse quadro de equivalência", explica o coordenador das Casas de Cultura Estrangeira, Prof. Raimundo Mendes da Silva.

VINTE POR CENTO – Já o Decreto nº 8.259, também de 29 de maio de 2014, estabelece que o equivalente a até 20% dos cargos de professor efetivo lotados em cada universidade pode ser destinado à contratação temporária de professores substitutos e visitantes, obedecendo às condições previstas em lei. "Com essa margem de 20% poderemos aumentar a quantidade de professores estrangeiros e visitantes. Além disso, mais professores efetivos poderão solicitar afastamento temporário para se dedicar à capacitação", explica o chefe da Divisão de Dimensionamento de Pessoal, Bruno Matos.

Outra novidade contida no Decreto é a criação do cargo de "Professor-Titular-Livre do Magistério Superior". Trata-se de uma categoria específica de professores com notável atuação acadêmica e que precisam preencher uma série de requisitos para a investidura no cargo. A previsão é que, em breve, sejam abertas até quatro vagas para Professor-Titular-Livre na UFC. As áreas ainda serão definidas.

Esses decretos foram assinados após reunião entre a Presidente Dilma Rousseff e o Reitor Jesualdo Farias, ocorrida no dia 21 de maio. Na ocasião, como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Reitor destacou a necessidade de uma agenda de desenvolvimento para as universidades federais.

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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional – fones: 85 3366 7331 e 85 3366 7332