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Quarta, 05 Novembro 2014 09:06

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), da Universidade Federal do Ceará, promoverá na segunda-feira (10), às 14h, no miniauditório da Coordenadoria de Organização e Qualidade de Vida no Trabalho (Rua Paulino Nogueira, 315, bloco II, Benfica), reunião aberta aos servidores técnico-administrativos e docentes, para sanar dúvidas referentes às decisões do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União acerca da contagem de tempo de serviço exercido em condições insalubres, penosas ou periculosas.

Segundo informações do Prof. Serafim Ferraz, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, duas orientações normativas (ONs) do Ministério do Planejamento, as de números 7 e 2, de novembro de 2007 e fevereiro de 2010, respectivamente, foram revogadas  por não levarem em consideração os dispositivos constitucionais e as regras da Previdência Social, observa o Pró-Reitor.

As duas orientações tratavam da concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e gratificação de raios X, bem como da contagem de "tempo especial". Foram substituídas por três ONs, baixadas em 2013 e 2014, que estipularam novas contagens e regras, e, em consequência, alguns servidores tiveram seus atos de concessão de abono de permanência refeitos ou  estão em fase de revisão.

Além do evento do dia 10, a Progep está disponibilizando as manhãs de terça-feira, das 8h30min às 12h, e as tardes de quinta-feira, das 14h às 16h, para atendimento aos interessados, mediante agendamento por meio do telefone (85) 3366 7906. O e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., da Central de Atendimento ao Servidor, também pode ser utilizado para esclarecimentos e informações. As orientações normativas citadas podem ser acessadas no site www.progep.ufc.br/Insalubridade e Periculosidade.

Fonte: Prof. Serafim Ferraz – Pró-Reitor de Gestão de Pessoas – fone: 85 3366 7390