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Segunda, 10 Novembro 2014 14:20

Gestores de todas as unidades da UFC terão de informar até esta quarta-feira (12) a relação de servidores e/ou fiscais responsáveis por solicitações de empenho para compor uma Portaria de designação da Comissão de Restos a Pagar. A Portaria de nomeação será assinada pelo Reitor Jesualdo Farias.

Posteriormente, em prazo ainda a ser informado pelo Ministério da Educação (MEC), aqueles que solicitaram empenho terão de informar se desejam cancelar o empenho ou transformá-lo em saldo de restos a pagar no ano orçamentário de 2015. Trata-se de uma exigência administrativa legal para o encerramento do exercício de 2014.

A Pró-Reitoria de Administração da UFC orienta que os solicitantes de empenhos que aguardam a liberação de recursos – e que, portanto, sabem se a verba ainda deverá ser utilizada ou não – se apresentem aos gestores de suas unidades para prestar a informação. Os gestores, por sua vez, devem enviar à Pró-Reitoria, por meio de ofício, o nome desses responsáveis.

Não há limite para a indicação de nomes. O ideal é que se consiga incluir na Portaria todos os servidores que pediram empenho em 2014, seja com recursos oriundos da Matriz Orçamentária, seja com recursos descentralizados (de projetos) ou com recursos de emendas parlamentares, dentre outras fontes.

Leia a íntegra do Ofício Circular n° 027/2014/PRADM/UFC. O documento foi enviado a todos os setores da UFC.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação e Marketing Institucional da UFC – fones: 3366 7331 e 3366 7332