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Segunda, 03 Agosto 2015 10:43

Última Atualização: Quinta, 06 Agosto 2015 10:42

Tendo como objetivo aprimorar cada vez mais o controle interno da Universidade, foi realizado na última sexta-feira (31), no auditório da Casa de José de Alencar, o Seminário de Controle Interno da Universidade Federal do Ceará. "O esforço da nossa Instituição em acertar é enorme, não nos falta empenho e honestidade", assegurou na ocasião o Prof. Henry Campos, Reitor em exercício da UFC. Ele acrescentou que via o evento como "momento de avanço na concepção da gestão o trabalho empreendido pela Universidade".

O Prof. Henry Campos agradeceu a presença dos palestrantes convidados e dos servidores que compareceram, afirmando que o encontro era uma oportunidade "para distensionar, para perder o medo dos órgãos de controle".

O secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falando sobre Controle Interno, reconheceu que, apesar dos avanços conseguidos na legislação relacionados às universidades no tocante ao controle, ainda há muito o que ser feito, notadamente em relação à inovação tecnológica.

CONFLITOS DE INTERESSE – De maneira didática, Carlos Higino expôs e esclareceu as dúvidas mais comuns dos servidores federais – incluindo os que trabalham nas instituições federais de ensino – relacionadas à Lei de Conflitos de Interesse (Lei nº 12.813/2013). Entre os exemplos, ele citou a divulgação ou uso de informação privilegiada em proveito próprio ou de terceiros; o exercício de atividades incompatíveis com as atribuições do cargo ou emprego; e a prática de atos que beneficiem pessoa jurídica da qual participa o próprio agente, seu cônjuge ou parentes até 3º grau.

As atribuições das fundações de apoio existentes nas universidades também foram abordadas pelo expositor, que falou tomando como base a Lei nº 12.863/2013, a mais recente que trata do tema.

Ao final de sua palestra, Carlos Higino disse estar feliz por participar do Seminário na instituição onde fez sua graduação, ressaltando que a Universidade, sendo um polo de desenvolvimento, não pode ser engessada. O desafio é deixar que a Universidade cumpra seu papel de promover e incentivar a produção intelectual com liberdade e autonomia.

INTERNO E EXTERNO – Controle Externo foi o assunto da palestra do secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Jefferson Pinheiro da Silva, que inicialmente apresentou o Art. 70 da Constituição Federal, no qual é tratado o assunto Controle, tanto interno como externo. Diz a legislação: "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder. Parágrafo único – Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária".

Jefferson destacou ainda a maturidade da Auditoria Geral da UFC, destacando-a como referência para as demais auditorias do Poder Executivo. Em seguida, deu ênfase ao accountability, que ele traduz como a disponibilidade do gestor de apresentar de forma mais clara possível a sua prestação de contas.

Desafios do Assessoramento Ministerial de Controle Interno foi o tema da exposição de Manoel Gomes Marciape Neto, assessor especial de Controle Interno do Ministério da Educação, que falou das atribuições que lhe conferem a função existente em cada Ministério. Ele enfatizou que o sistema de controle atualmente desenvolve uma política de trabalho com preocupação voltada à prestação de serviços de excelência à sociedade. A metodologia, reforçou, está sendo construída.

A programação teve ainda como expositores o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Prof. Serafim Ferraz, que discorreu sobre a Governança em Gestão de Pessoas, citando as mudanças ocorridas nos últimos dois anos; a Pró-Reitora de Administração, Profª Denise Maria Chagas Corrêa, que explicou as inovações ocorridas no setor de Governança de Compras, enfatizando que para "uma boa governança de compras é necessário uma boa gestão de riscos". Já a Auditora Geral da UFC, Glícia Santiago, fez uma espécie de prestação de contas do trabalho exercido pela Auditoria Geral da Universidade. Através da apresentação de dados, a auditora comprovou que houve um grande avanço nos processos internos de governança. Glícia destacou ainda que quem presta respaldo e credibilidade à Universidade são os seus gestores.

RISCO – Também atuou como palestrante o auditor Michel Cavalcante Pinto, da Controladoria Geral da União (CGU – Regional Ceará), que abordou o tema Gestão de Riscos, detalhando as causas, consequências e soluções.

O Seminário de Controle Interno da Universidade Federal do Ceará foi uma realização da UFC em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos de educação superior do Estado, como o Instituto Federal do Ceará (IFCE) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA), foram convidados para conhecer estes processos de governança, seus resultados e as dificuldades na sua implementação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC – fones: 85 3366 7331 e 3366 7332