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Terça, 25 Agosto 2015 08:08

Estão abertas, até 2 de outubro, as inscrições para o prêmio de artigos jurídicos Professor Miramar da Ponte. Organizado pela Escola Superior de Magistratura Cearense (Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria), o concurso homenageia o saudoso Prof. José Miramar da Ponte, do Departamento de Direito Processual Civil da UFC.

Os artigos deverão versar sobre temas relacionados ao Novo Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015. A fim de preservação da identidade, o trabalho deverá ser enviado em um envelope lacrado para a Esmec, sob pseudônimo do autor.

A Comissão do Concurso, responsável pela realização das avaliações, será constituída pelos professores Juvêncio Vasconcelos Viana (Presidente), Procurador do Estado do Ceará; Caio Cesar Vieira Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e do Tribunal de Disciplina da COMMEMBOL; e Roberto Machado, Desembargador Federal e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os autores dos três melhores trabalhos receberão certificados, terão seus artigos jurídicos publicados em obra coletiva, ganharão bolsa integral em curso na Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) e livros jurídicos. Os classificados do 4º ao 10º lugar receberão certificados e terão os seus artigos jurídicos publicados em obra coletiva.

O resultado final, com os artigos vencedores, será divulgado no último Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC, a ser realizado até o final de dezembro deste ano, bem como nos sites da Esmec, da OAB-CE, da Justiça Federal no Ceará e da Escola Superior do Ministério Público. Edital e demais informações sobre o prêmio estão no site da Esmec.

José Miramar da Ponte (1923-1975) foi professor catedrático de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Ceará, advogado, Procurador Judicial do Estado e Secretário de Polícia e Segurança Pública e de Administração do Ceará. Escreveu livros e artigos jurídicos.

CICLO DE PALESTRAS – A Esmec promove ainda, na quarta-feira (26), a partir das 17h, em seu auditório, o III Ciclo de Palestras. Serão realizadas as palestras "Garantias Constitucionais e o novo CPC", com o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e "O novo CPC e o combate à massificação dos processos", com o advogado Guilherme Rizzo Amaral.

Na ocasião, ocorrerá o lançamento do livro Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica, de Marcus Vinícius Furtado, além do concurso de artigos jurídicos Prêmio Professor Miramar da Ponte. O ciclo terá continuidade no próximo dia 28, no auditório da Justiça Federal do Ceará (Praça Murilo Borges, s/n, Centro), de 14h às 18h. Mais informações sobre as inscrições e a programação do Ciclo de Palestras no site da Esmec.

Fonte: Prof. Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da UFC – fone: 85 3366 7834