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Quarta, 04 Mai 2016 09:24

A coordenação do Curso de Gestão de Políticas Públicas da UFC está com inscrições on-line abertas para a palestra "Ação popular: instrumento de controle social dos gestores públicos", a ser ministrada no dia 11 de maio, das 9h às 12h, pelo Prof. Felipe Braga Albuquerque, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFC.

Promovida pelo Projeto Oficinas de Políticas Públicas e com apoio do Laboratório de Estudos de Políticas Públicas da Universidade, a palestra tem por objetivo compreender as bases e peculiaridades do instrumento de controle dos atos do poder público, que apenas em nome do povo pode ser exercido.

A exposição será realizada no auditório do Departamento de Zootecnia do Centro de Ciências Agrárias (bloco 808 do Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra). Todos os participantes terão certificado digital emitido pela organização do evento.

SOBRE O TEMA – A ação popular (Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965) é uma das mais antigas formas de participação dos cidadãos nos negócios públicos, na defesa da sociedade e de seus valores. A ação materializa direito político fundamental, caracterizado como instrumento de garantia da oportunidade para o cidadão fiscalizar atos praticados pelos governantes, de modo a poder impugnar qualquer medida tomada que cause danos à sociedade como um todo.

Fonte: Profª Silvânia Monte, coordenadora do Curso de Gestão de Políticas Públicas da UFC – fone: 85 98678 8840