Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Quinta, 17 Novembro 2016 10:10

O Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Ceará assinaram, no último dia 11, termo de criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) entre essas instituições.

O objetivo é formar um grupo composto por médicos e farmacêuticos – entre eles, profissionais do Complexo Hospitalar da UFC – que auxiliará os magistrados no julgamento de processos relativos ao fornecimento, pelos órgãos públicos, de medicamentos, insumos para a saúde, exames, diagnósticos e tratamentos médicos.

A solenidade de criação do NAT ocorreu durante o lançamento do Comitê de Governança do programa Tempo de Justiça, no Palácio da Abolição, sede do Executivo estadual.

Germano Marques, chefe do Setor Jurídico do Complexo Hospitalar da UFC, explicou como o termo vai ajudar juízes e desembargadores na tomada de decisões judiciais relativas à saúde: “A partir de demandas do Tribunal de Justiça, nosso coordenador-médico, Roberto da Justa; e nossa coordenadora-farmacêutica, Samara Nunes, vão analisar o documento e encaminhar para o profissional, dentro do Complexo Hospitalar da UFC, que mais afinidade técnica tem com o tema. Por exemplo, se a demanda for relativa à prótese ortopédica, será encaminhada ao profissional do serviço de Ortopedia. O objetivo é subsidiar os magistrados com o máximo possível de informações técnicas para que as decisões judiciais no Ceará se tornem mais assertivas e justas”.

Para a coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Estado do Ceará, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Helga Medved, a colaboração do Complexo Hospitalar da UFC nesse processo será “fundamental, por ser uma referência em conhecimento”.

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – Na ocasião de assinatura do termo, o governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou dados sobre a judicialização da saúde no Estado: dos R$ 140 milhões pagos, anualmente, em processos desse tipo, a quantia de R$ 100 milhões representa apenas 17 medicamentos.

“É preciso verificar esse contexto para dar mais segurança na hora da tomada de decisão da ação judicial. Estamos criando um núcleo com médicos e farmacêuticos que vai dar apoio ao Poder Judiciário nessas questões. Estamos dando um passo importantíssimo, fruto de uma parceria entre os poderes em prol da população cearense”, destacou o governador.

O acordo de cooperação atende à Recomendação n° 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que define a adoção de medidas para melhor subsidiar os magistrados e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo ações de saúde.

Assinaram o termo, além do representante do Complexo Hospitalar da UFC e do governador do Estado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; a presidente do TJ-CE, desembargadora Iracema Vale, entre outras autoridades. Da gestão do Executivo estadual estiveram presentes, ainda, a vice-governadora Izolda Cela, os secretários Élcio Batista (Gabinete do Governador), Delci Teixeira (Segurança Pública), Hélio Leitão (Justiça), Fernando Oliveira (Gabinete da Vice-Governadoria), Socorro França (Controladoria-Geral de Disciplina), Nelson Martins (Relações Institucionais), além de adjuntos e coordenadores dos demais poderes.  

Fonte: Unidade de Comunicação Social do Complexo Hospitalar da UFC – fone: 85 3366 8183 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.