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Segunda, 12 Dezembro 2016 10:24

Em comemoração dos 11 anos da Justiça Juvenil Restaurativa no Brasil, teve início na segunda-feira (12), às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz), a Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa e o I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude.

Na ocasião, houve roda de conversa que tratará sobre o tema "Os núcleos de práticas restaurativas no Tribunal de Justiça: Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", voltada para atores do sistema de Justiça.

Na terça-feira (13), às 14h, o evento teria prosseguimento na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro), com a conferência de abertura de tema "Justiça juvenil restaurativa no marco da Resolução 225 do CNJ", conduzida pelo juiz Marcelo Salmaso, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da Comarca de Tatuí (SP) – Polo Irradiador.

Voltados a professores universitários da área da infância e da juventude, bem como representantes do sistema de justiça juvenil, assistência social, educação e segurança pública, facilitadores de práticas e outras metodologias positivas de resolução de conflitos, os eventos têm como objetivo a troca de experiências, com foco nas boas práticas e lições aprendidas na implementação da justiça juvenil restaurativa e suas práticas e procedimentos no âmbito do sistema de justiça juvenil e em contextos escolares e comunitários, subsidiando a consolidação da justiça restaurativa no Brasil de acordo com a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ambos prosseguem até quinta-feira (15) na Faculdade de Direito da UFC.

Os inscritos acompanham sessões nas modalidades mesas de debates, workshops, grupos temáticos, painéis com apresentação de relatos de experiências e ainda participam do "Café restaurativo". Todas as atividades dos eventos, realizados em parceria entre o Instituto Terre des Hommes Lausanne no Brasil (Tdh Brasil) e a UFC, por meio do Núcleo de Direitos da Infância e Adolescência (Nudijus), estão integradas a uma programação sociocultural.

JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA – Configura-se como um modelo de justiça centrado não na punição, mas na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários de pessoas afetadas por um conflito, dano ou ato infracional. Através das práticas restaurativas, que buscam o diálogo como ferramenta de superação dos problemas enfrentados, acontece no âmbito do sistema de justiça juvenil. Suas práticas também podem ajudar na prevenção e resolução pacífica de conflitos ou situações de violência, evitando a judicialização e promovendo uma cultura de paz.

Mais informações pelos telefones (85) 3263 1142 e 3267 8679 e pelo site do Instituto Terre des Hommes, onde está disponível a programação completa dos eventos.

Fonte: Faculdade de Direito da UFC – fones: 85 3366 7834 e 3366 7833