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Sexta, 08 Dezembro 2017 17:25

Diante de dúvidas levantadas acerca da regulamentação, no âmbito da UFC, do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos docentes vinculados à Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), a Reitoria informa que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) aprovou, em sua reunião ordinária do dia 27 de janeiro de 2017, a Resolução que trata da matéria.

No entanto, é preciso esclarecer que a Portaria nº 491/2013, que criou o Conselho Permanente sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), determina, no seu Art. 2o, inciso II, que dentre as atribuições do CPRSC está a de "analisar e homologar os regulamentos específicos de cada Instituição Federal de Ensino para o RSC".

Nesse sentido, observamos que, após o envio da Resolução do CEPE que regulamentou a matéria, no dia 8 de março de 2017, a mesma permanece em tramitação no CPRSC, aguardando análise e aprovação. Vale informar, ainda, que no dia 30 de maio de 2017, o secretário dos Órgãos Deliberativos Superiores da UFC buscou junto ao MEC informação sobre essa tramitação e, na mesma data, obteve, por e-mail, a seguinte resposta:

"Informamos que o Regulamento dessa Instituição, dentro dos procedimentos normais, está em processo de tramitação para a Comissão de Avaliação e Regulamentos – CAR."

Hoje, 8 de dezembro de 2017, obtivemos, do Sr. João Augusto Ferreira, CPRSC/DDR/SETEC/MEC, a informação que segue:

"A Resolução atualizada da UFC está na Comissão de Avaliação de Regulamentos – CAR. O relator está preparando o Parecer Técnico que deverá ser submetido ao Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC, somente depois de aprovado pelo Conselho é que o Parecer Técnico é encaminhado à Instituição."

Diante do exposto, a Reitoria da UFC espera que boatos infundados e irresponsavelmente veiculados sobre esse tema deem lugar às informações institucionais e comprometidas com a verdade. Continuaremos aguardando o parecer final do CPRSC/MEC para darmos os encaminhamentos necessários à regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências para os professores EBTT na UFC.

Reitoria da UFC