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Sexta, 11 Mai 2018 11:20

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, recebeu, na última quarta-feira (9), cópia do Requerimento nº 35/18, oriundo da Câmara Municipal de Diadema (SP), referente a um voto de congratulações pela criação da disciplina O Golpe de 2016.

A proposta, aprovada pelo plenário da casa legislativa no dia 15 de março, é de autoria do vereador Josa Queiroz. O voto de congratulações é feito a 14 instituições federais de ensino superior que, até então, têm disciplinas com a temática, incluindo a UFC, cujo Curso de História oferta a disciplina optativa O Golpe de 2016: o Futuro da Democracia.

Em sua justificativa, o autor da proposta considera, entre outros pontos, que "as unidades acadêmicas têm autonomia para aprovar e propor conteúdos em seus órgãos colegiados" e cita que a Constituição Federal, em seu artigo 207, diz que as universidades gozam de "autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial".

RECOMENDAÇÃO ‒ Recentemente, a seção do Rio Grande do Sul da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ‒ órgão do Ministério Público Federal que coordena a atuação na promoção e proteção de direitos humanos ‒ recomendou o arquivamento de uma representação contrária a uma disciplina com o mesmo tema, ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O órgão entendeu que "não é cabível em nenhuma hipótese, pelo Ministério Público Federal, a análise do mérito sobre o teor de cursos oferecidos pela UFRGS ou por qualquer outra instituição de ensino, especialmente em face da autonomia didático-científica das universidades". Veja a íntegra do documento.

Fonte: Gabinete do Reitor – fone: 85 3366 7305