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Quinta, 24 Mai 2018 08:59

O fortalecimento de políticas públicas e a defesa dos direitos sociais deram o tom do painel "Garantia dos direitos sociais e redução das desigualdades sociais", que encerrou, nessa quarta-feira (23), o segundo dia da Semana Nacional Universitária. O áudio do painel está disponível on-line.

O debate, realizado no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, contou com a participação do Secretário Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Thiago Falcão; da Profª Ana Paula Araújo, diretora-geral da Agência de Cidadania Responsável e professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR); e de Joaquim de Melo Neto, coordenador da Rede Nacional de Bancos Comunitários e do Instituto Palmas. A mediação ficou a cargo da pró-reitora de extensão da UFC, a Profª Márcia Machado.

A pró-reitora de extensão da Universidade abriu a mesa destacando a importância do tema na conjuntura atual. "O tema desse painel nos é muito caro. O Brasil tem uma grande experiência de mostrar que é possível, através de política pública, fazer mudanças nos indicadores sociais", considerou.

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O economista Thiago Falcão apresentou dados sobre o funcionamento do programa Bolsa Família e do Cadastro Único e aproveitou para rebater algumas críticas ao programa: "Não existe nenhum estudo sério que diga que o programa de transferência de renda é capaz de distorcer o nível de participação de uma família no mercado de trabalho. Parece ilógico que uma pessoa deixe de trabalhar no mercado formal por um benefício de R$ 178, em média, diante de um salário mínimo de R$ 940; parece ilógico isso, mas é um tema que eu sempre tenho que enfrentar quando trato do Bolsa Família", destacou.

De acordo com o secretário, o Bolsa Família beneficia 13,8 milhões de famílias brasileiras, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas atendidas mensalmente. Segundo ele, o programa consegue acompanhar a frequência escolar de 13,5 milhões de crianças e garantir que 5,4 milhões de crianças com menos de sete anos de idade sejam acompanhadas pela rede pública de saúde.

Por sua vez, a Profª Ana Paula Araújo chamou a atenção para a necessidade de avançar na garantia e na defesa de direitos. "2018 deveria ser um ano festivo, com 70 anos da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, 30 anos da Constituição Federal, 130 anos da abolição da escravidão, 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e 12 anos da Lei Maria da Penha, mas não temos o que festejar. Vivemos um momento de intolerância", desabafou.

Para ela, o País enfrenta um momento de ruptura de direitos, com retrocessos em áreas como previdência social e trabalho, e de aumento da intolerância. "O Ceará é o quarto estado com ruptura de direitos do movimento LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros]. Mortes como a de Dandara representam uma questão vergonhosa mundialmente", comentou, conclamando as pessoas a ir à rua gritar contra essas rupturas.

O terceiro palestrante da mesa, Joaquim de Melo Neto, apresentou a experiência do Banco Palmas, banco comunitário criado em 1998 no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza. "O Banco Palmas, nesses 20 anos, se pautou em dois temas: na desigualdade social, que é o maior problema do País, e na radicalização da democracia, em que quem resolve o problema do povo é povo", apontou.

Em sua fala, Joaquim ressaltou a importância da participação comunitária na construção do bairro e do Banco Palmas e aproveitou para provocar a discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária no País, citando o exemplo de um jovem negro do Conjunto Palmeiras que teve que fechar a empresa informal de produtos de limpeza no bairro porque "não aguentou a carga tributária".

E ainda avaliou: "O projeto de futuro para o Brasil tem que mexer na questão tributária, na questão dos impostos. É indigno que um jovem da periferia trabalhando para viver pague imposto igual ao que pagam as grandes multinacionais ou até mais, porque o Brasil não taxa riqueza, não taxa fortuna".

SERVIÇO: Semana Nacional Universitária
Local: auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (Av. da Universidade, 2853, Benfica)
Data: 22 a 25 de maio
Inscrições: https://bit.ly/semananacional

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional – fone: 85 3366 7331