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Quinta, 01 Novembro 2018 17:27

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, nessa quarta-feira (31), a suspensão dos efeitos de ações policiais e judiciais realizadas na semana passada dentro de universidades. Os ministros do STF aprovaram a decisão provisória concedida no último sábado (27) pela ministra Cármen Lúcia, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que considerou as intervenções nas universidades ofensivas aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.

Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, por isso, rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a livre manifestação do pensamento e do debate democrático nas universidades brasileiras. Votaram em favor das universidades: Cármen Lúcia, relatora; Dias Toffoli; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso; Luiz Edson Fachin; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) participou da sessão e das discussões, representada pelo advogado e assessor jurídico, Claudismar Zupiroli. O caso terá o mérito julgado em data ainda não prevista. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) afirmam que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral.

Mas a relatora, ministra Cármen Lúcia, ao reafirmar seu entendimento, disse que as decisões determinaram ordens de busca e apreensão e a interrupção de manifestações sem comprovar o suposto descumprimento da norma eleitoral, que impede propaganda em órgãos públicos.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as medidas atentaram contra a liberdade de reunião e pretenderam limitar ou interromper a discussão nas universidades. Gilmar Mendes disse que o episódio envolvendo a presença de policiais nas universidades lembra "momentos tristes na história mundial". O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as decisões confundiram propaganda eleitoral com liberdade de expressão.

O ministro Edson Fachin afirmou que o Estado não pode determinar o que vai ser discutido dentro das universidades. Reafirmando esse posicionamento, o ministro Celso de Mello defendeu que regimes democráticos "não convivem com práticas de intolerância ou comportamentos de ódio". A ministra Rosa Weber asseverou que "a liberdade é sempre o valor primaz" da democracia constitucional. O ministro Ricardo Lewandowski argumentou que "se há lugar que deve ser o mais livre possível, esse lugar é a universidade".

Fonte: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)