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Terça, 02 Abril 2019 10:24

Servidores ativos (docentes e técnico-administrativos), aposentados e em funções ou cargos comissionados com vínculo com outros órgãos públicos que não utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) deverão preencher declaração pelo Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) até 30 de abril. Caso o servidor tenha declarado vínculo anteriormente que já não está em vigor, também é necessário o preenchimento.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) disponibilizou os seguintes manuais de preenchimento de acordo com os tipos de vínculo:

1. para os servidores que, até outubro de 2018, não possuíam vínculo com outros órgãos, mas no momento possuem;
2. para os servidores que já haviam informado vínculo e o mantêm;
3. para os servidores que anteriormente (outubro de 2018) informaram vínculo, no entanto, atualmente não mantêm essa situação.

A declaração de outros vínculos segue o disposto na Portaria Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2011. Dúvidas podem ser esclarecidas na página de perguntas frequentes do site da PROGEP.

ISENTOS DO PREENCHIMENTO ‒ Não há necessidade de prestar informações referentes a vínculos privados, tais como pensão e aposentadoria pelo INSS, fundos de previdência privada, contratos com empresas privadas, atividade autônoma, entre outros.

Servidores que nunca possuíram vínculos com outras instituições públicas não precisam preencher a declaração. Vínculos públicos eventuais também não precisam ser informados através do requerimento. Incluem-se nesse caso pessoas que atuaram como certificador do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fiscalizador de concursos e vestibulares, estudantes bolsistas e funções afins.

PDI – Essa ação está alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional da UFC por meio do eixo Pessoas-Servidores, cumprindo o objetivo estratégico de “garantir a excelência nos serviços prestados” e a ação estratégica de “promover um atendimento qualificado ao servidor de forma simples e de fácil acesso”.

Fonte: Assessoria técnica da PROGEP ‒ fone: (85) 3366 7397