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Terça, 09 Abril 2019 10:37

Servidores docentes e técnico-administrativos ativos, professores substitutos, professores visitantes, inclusive estrangeiros, e aqueles que possuam cargos em comissão na Universidade Federal do Ceará poderão apresentar, até 15 de maio, por meio do site do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE), a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF, conforme o passo a passo elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).

Os servidores que já preencheram o formulário de autorização via SIGEPE estão dispensados de uma nova apresentação. Aqueles que optarem por não apresentar a autorização deverão preencher, no mesmo prazo, o Formulário de Declaração de Bens e Rendas, também disponível no SIGEPE. Neste caso, o servidor deve preenchê-lo anualmente, conforme manual elaborado pela PROGEP.

A pró-reitoria também preparou orientações para os servidores que não lembram se autorizaram ou não o acesso. Demais dúvidas podem ser esclarecidas na seção Perguntas Frequentes do site da PROGEP .

Caso o servidor nunca tenha acessado o SIGEPE ou tenha esquecido a senha de acesso, orientações estão disponíveis também no site da PROGEP.

SAIBA MAIS – A Declaração de Bens e Rendas e a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF cumprem as exigências contidas no artigo 13 da Lei nº 8.429/1992, no artigo 1º da Lei nº 8.730/1993 e na Portaria Interministerial MP/CGU nº 298/2007, em conformidade com o procedimento estabelecido na Instrução Normativa – TCU nº 67/2011.

PDI – Essa ação está alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional da UFC por meio do eixo Pessoas-Servidores, cumprindo o objetivo estratégico de “garantir a excelência nos serviços prestados” e a ação estratégica de “promover um atendimento qualificado ao servidor de forma simples e de fácil acesso”.

Fonte: Assessoria técnica da PROGEP – fone: (85) 3366 7397