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Quarta, 07 Agosto 2019 09:37

Desde a implementação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN), em novembro de 2017, a Comissão de Assessoramento Técnico em Biodiversidade (CATBIO) da Universidade Federal do Ceará registrou, no sistema, um total de 754 projetos de pesquisa com biodiversidade.

A comissão da UFC também já registrou no SISGEN 286 pesquisadores, 3 remessas de amostras biológicas ao exterior e 50 coleções ex situ (fora do lugar de origem). Em parceria com a Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT), emitiu parecer de acesso ao patrimônio genético para 174 pedidos de patentes depositados na UFC, exigência estabelecida em lei.

A CATBIO é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da UFC. Cabe à comissão a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético oriundo da biodiversidade brasileira.

Constituída por 13 professores doutores da UFC, a comissão realiza ainda amplo trabalho de divulgação da legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético em departamentos dos campi da UFC em Fortaleza e Sobral. Além disso, atende a outras instituições de ensino interessadas na adequação e regularização de suas atividades de pesquisa.

A comissão avalia que a comunidade acadêmica da UFC percebeu a necessidade legal de cadastro dos projetos de pesquisa antes da divulgação dos resultados nos meios científicos e de comunicação. No entanto, a CATBIO acredita que muito deve ser feito ainda para o cadastro de remessa de material genético para o exterior, visto que apenas três foram registrados no ano passado.

CADASTRO – Devem ser obrigatoriamente cadastradas no site do SISGEN as atividades realizadas desde 30 de junho de 2000 por pesquisadores que tiveram acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado e/ou fizeram exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo desse acesso.

Na plataforma, o pesquisador deve cadastrar o acesso ao patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado, o envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior e a remessa de amostra de patrimônio genético ao exterior, sob pena de multa de até R$ 100 mil para quem não fizer o cadastro. A interface também permite solicitar o credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético.

A CATBIO informa ainda que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, disponibilizará, em breve, uma atualização do sistema (versão 2 do SISGEN) para adequação e regularização de algumas atividades que não foram contempladas pela primeira versão do SISGEN, como pesquisas e outras atividades nas áreas de filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia, entre outras. A lista completa das atividades pode ser acessada no site da comissão.

Fontes: Prof. Cleverson Diniz Teixeira de Freitas, presidente da CATBIO; Rúlio Rocha, tecnólogo em Biotecnologia da CATBIO/PRPPG – fone: (85) 3366 9943 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.