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Segunda, 21 Setembro 2020 08:44

Foram iniciadas, em encontro virtual realizado na última sexta-feira (18), as atividades para implantação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal do Ceará, dentre cujas responsabilidades estará a adequação da política de segurança da informação da UFC à Lei nº 14.058 (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada na quinta-feira (17) pela Presidência da República.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados, inclusive em meios digitais, por pessoa natural (física) ou pessoa jurídica, nos âmbitos público e privado. O objetivo, segundo a redação do instrumento, é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento dos cidadãos, possuindo reflexos especialmente na utilização da rede mundial de computadores.

Compõem o comitê representantes do Gabinete do Reitor; da STI; das Pró-Reitorias de Graduação, Extensão, Gestão de Pessoas, Planejamento e Administração, Pesquisa e Pós-Graduação; das Secretarias de Acessibilidade (UFC Inclui), de Governança e de Infraestrutura e Gestão Ambiental (UFC Infra); do Sistema de Bibliotecas da UFC e de diversas unidades acadêmicas na Capital e no Interior.

A abertura oficial dos trabalhos do comitê contou com a fala do Prof. Edgar Marçal, secretário de Tecnologia da Informação da Universidade, que representou o reitor Cândido Albuquerque e declarou ser essa uma matéria da maior importância. "Com a vigência da legislação a partir de hoje (18), estamos nos movimentando para criar, na UFC, uma agência de proteção de dados. Embora já estejamos conversando internamente na STI há algum tempo sobre o tema, será preciso adequar a política de privacidade e proteção de dados à nova lei, trazendo toda a Universidade para a discussão", afirmou o gestor. 

A seguir, o diretor de Segurança da Informação da STI, Amarildo Maia Rolim, realizou a apresentação – elaborada por ele e pelo analista de segurança da STI Paulo Henrique Franco –, visando à introdução dos participantes do comitê ao tema, a nova legislação e como a UFC lidará institucionalmente com ela em seus processos. De acordo com Amarildo, o maior desafio é "promover um intercâmbio de dados e informações de maneira segura e confiável, sem expor os dados dos cidadãos", em um contexto de expansão da comunicação móvel e de digitalização de vários serviços privados e públicos.

Ainda de acordo com o diretor, o comitê interno, como os de outros órgãos da administração governamental, terá entre suas atribuições: 1) avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados; 2) propor política, estratégias e metas para a conformidade com a nova lei; 3) supervisionar a execução dos planos, dos projetos e da ações aprovadas; 4) orientar a comunidade acadêmica sobre o tratamento e a proteção de dados; e 5) promover o intercâmbio de informações sobre proteção de dados pessoais com outras instâncias.

A primeira grande missão será, com a reunião, realizar um mapeamento das atividades que envolvem dados dessa natureza, para diagnosticar condutas específicas embutidas nos processos e identificar pontos de risco relacionados ao tratamento de dados. A partir dessa visão, a ideia é adotar uma atitude de prevenção e prezar pela conformidade com a legislação.

Serão gerados ainda relatórios periódicos de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), para embasar a tomada de decisão do comitê e salvaguardar a Universidade e sua comunidade. "Essa troca entre a gente é que vai construir um processo seguro. Talvez, em algum momento, criemos grupos de trabalho ou subdivisões no nosso comitê. Precisaremos consultar os especialistas que a Universidade tem, como o pessoal da tecnologia, das ciências da informação, da arquivologia", adiantou Amarildo Rolim.

Ainda de acordo com a STI, nos próximos dias será lançado o site www.lgpd.ufc.br, para conscientização da comunidade da UFC sobre a temática da proteção de dados, divulgação dos dispositivos da nova lei e compartilhamento do Guia de Boas Práticas da LGPD, disponibilizado pelo Governo Federal. Para novembro deste ano, está prevista a oferta de um curso de capacitação sobre a LGPD, a ser amplamente divulgado.

Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) – fone: (85) 3366 9999