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Quinta, 26 Novembro 2020 08:51

Foi aberto, na manhã de ontem (25), o I Seminário sobre Políticas Públicas baseadas em Evidências no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro, uma promoção da Universidade Federal do Ceará e do escritório brasileiro da Fundação Konrad Adenauer. A mesa inaugural contou com a presença do reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque; da diretora-geral da Konrad Adenauer no Brasil, Anja Czymmeck; do Prof. José Raimundo Carvalho, do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN/UFC) e do coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e docente da Faculdade da Polícia Militar (FAPOM/SC), Nazareno Marcineiro.

O evento, que segue com suas atividades hoje (26), tem como objetivo o fomento de discussões aprofundadas entre acadêmicos, agentes da segurança pública e do sistema judiciário sobre o tema das políticas públicas no Sistema de Justiça Criminal brasileiro (SJC). Realizado em ambiente digital, reuniu cerca de 300 inscritos de países como Brasil, Chile, Argentina e Uruguai em conferências e grupos de trabalho realizados por meio da plataforma Zoom.

Em sua fala na abertura, Anja Czymmeck resgatou um pouco da história da Fundação Konrad Adenauer e destacou que o universo da pesquisa é capaz de mostrar caminhos seguros e inovadores para se pensar os temas da segurança pública, da justiça criminal e do sistema penitenciário. "Estamos muito contentes com essa parceria com a UFC, que através do Prof. José Raimundo e da equipe do CAEN, nos provocou a debater violência doméstica, feminicídio e o trabalho em torno de uma segurança pública baseada em evidências", afirmou, acrescentando a importância de espaços como o seminário para dialogar, criar redes de contatos e formular políticas públicas eficientes para guiar o desenvolvimento da sociedade.

Em seguida, o Cel. Nazareno Marcineiro frisou que "a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências já é largamente praticada mundo afora, embora no Brasil ainda esteja 'engatinhando'". Ele destacou, em paralelo, o esforço de estudiosos da área – com agradecimento especial à comissão científica do evento – para que a adesão a essa abordagem seja amplamente divulgada e, principalmente, encorajada no âmbito governamental.

Presidindo a comissão científica, o Prof. José Raimundo Carvalho agradeceu o apoio da UFC, que tem sido decisivo para a realização de eventos científicos durante o novo contexto de pandemia mundial e de busca por soluções tecnológicas que permitam à Universidade continuar cumprindo seu papel. "No período em que vivemos, a ciência, o cientista, o valor da evidência foram colocados em um lugar de julgamento. O problema da segurança publica no Brasil é um estado de epidemia, só que muito mais antiga que a covid-19. E essa é uma discussão que já existe há 20 anos nos Estados Unidos e na Europa. Nossa intenção é trazer essa agenda para o Brasil com toda força", antecipa.

O reitor Cândido Albuquerque, que academicamente vem se dedicando à docência em Direito Penal e já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Ceará), chamou atenção para a constatação de que grande parte dos problemas da área de segurança pública advém do fato de não se olhar para o sistema de justiça criminal com uma ótica científica.

"A sociedade nos diz como ela quer seu sistema penitenciário e, baseados em evidências, deve ocorrer essa aplicação. Vivemos uma crise aguda, tanto no tocante à segurança pública quanto ao sistema de justiça criminal", alertou. O dirigente máximo da Universidade parabenizou os organizadores do evento pela iniciativa e disse ter certeza de que, a partir de um encontro com tal magnitude e cientificidade, será dada valiosa contribuição ao sistema de justiça. "A Universidade fica extremamente agradecida, na certeza de que daqui sairão frutos para que possamos melhorar a justiça criminal no Brasil", finalizou.

A programação conta com quatro painéis temáticos: 1) Políticas públicas baseadas em evidências (PPBE) no Sistema de Justiça Criminal: significado, escopo e viabilidade de um "novo" paradigma; 2) A produção de evidências científicas para políticas públicas baseadas em evidências (PPBE); 3) Análise, implementação e avaliação de PPBE; e 4) Construindo pontes: experiências de PPBE nas polícias brasileiras. Complementam as atividades 12 exposições individuais previstas sobre temas transversais.

Mais informações podem ser acessadas no site da Fundaçao Konrad Adenauer.

Fonte: Gabinete do Reitor – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.