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Quarta, 30 Dezembro 2020 12:25

Em reunião on-line realizada no último dia 18, o Conselho Universitário (CONSUNI) aprovou a concessão do título de Professora Emérito a Germana de Oliveira Moraes, da Faculdade de Direito (FADIR), em reconhecimento institucional à dedicação e aos relevantes serviços prestados como docente da Universidade Federal do Ceará. A decisão foi divulgada através da Resolução nº 22/CONSUNI.

Professora titular de Direito Constitucional da UFC, Germana de Oliveira Moraes foi admitida na FADIR em 1989, vinculada ao Departamento de Direito Público. Também lecionou no Programa de Pós-Graduação em Direito da Instituição. Graduada (1984) e mestra (1989) em Direito pela UFC, a professora tem doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (1998). Realizou estágio pós-doutoral na PUC-PR e na PUC-RJ, com pesquisas sobre a perspectiva do tratamento jurídico internacional da harmonia com a natureza e sua eventual incorporação ao direito brasileiro.

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS – Germana de Oliveira Moraes integra a Rede de Especialistas sobre Harmonia com a Natureza das Nações Unidas (HWN UN). Além de desenvolver pesquisas acadêmicas sobre harmonia com a natureza e direitos da Mãe Terra, tem experiência nas áreas de direito administrativo e direito constitucional, com atuação profissional e trabalhos escritos sobre direitos fundamentais e políticas públicas, princípios constitucionais, controle jurisdicional da administração pública, conciliação, sistema judicial e formação de magistrados, integração sul-americana, direitos das mulheres, relações internacionais e regime jurídico das águas.

A docente da FADIR também atuou, de 2014 a 2016, como coordenadora nacional, no Brasil, da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Juíza federal no Ceará desde 1991, Germana Moraes foi membra, de 2005 a 2007, da primeira gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando participou da coordenação de projetos nacionais relativos à instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Movimento pela Conciliação.

Foi diretora da Escola da Magistratura Federal Cearense no período de 2009 a 2013 e representou os juízes federais no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Juízes (ENFAM) de 2011 a 2013. Foi representante, na América Latina e no Caribe, da International Association of Women Judges (IAWJ). Ademais atuou, no Ceará, como diretora do Foro Federal, de 2000 a 2005; juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de 1994 a 1997; e procuradora da Fazenda Nacional, de 1986 a 1991.

Fonte: Secretaria dos Órgãos Deliberativos Superiores (CEPE e CONSUNI) – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.