Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Terça, 02 Março 2021 13:32

Realizado nessa segunda-feira (1º), o evento virtual "Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia" prestou homenagens ao legado do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e constitucionalista Paulo Bonavides, falecido em outubro do ano passado, aos 95 anos.

A programação foi promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (CNEC) e da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), e incluiu entrega simbólica de uma placa de homenagem póstuma ao docente, jurista, constitucionalista, escritor, jornalista e pensador. O reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque, a pedido da viúva do homenageado, Yeda Satyro Bonavides, representou a família na solenidade virtual.

A placa, assinada pelo presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, tem os seguintes dizeres: "Homenagem póstuma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao jurista Paulo Bonavides. Antes os códigos, hoje a Constituição. Pela relevante contribuição ao estado democrático de direito e ascensão e efetividade da Constituição".

O reitor Cândido Albuquerque agradeceu em nome da família e ressaltou a grandeza de seu professor e amigo, que se tornou um jurista mundialmente conhecido, com obras estudadas em grandes universidades do Brasil e do exterior, sendo uma referência para a Faculdade de Direito, para a UFC, para a OAB e para o próprio País.

O reitor destacou a extrema coerência de Paulo Bonavides "entre seu discurso e sua prática". Lembrou que o professor era sempre convocado para intermediar desde pequenas crises na Faculdade de Direito a grandes questões nacionais. "Paulo Bonavides tinha uma característica muito pessoal: o seu compromisso com a democracia. Nada, absolutamente nada, abalava essa compreensão dele, esse seu compromisso com o direito, a sua fé na democracia como único caminho para a construção de uma sociedade solidária. E essa postura fez com que ele fosse conhecido mundialmente", disse.

Falando em nome do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Direito Constitucional da OAB, Cláudio Lamachia declarou: "o respeito ao passado é alicerce fundamental para a construção do futuro. Paulo Bonavides, todavia, não representa para nós apenas o passado. Representa para todos nós o presente e, exatamente, o futuro, a partir das lições que nos deixou, principalmente pelo compromisso que teve e que assumiu com a nossa democracia e com o estado democrático de direito em nosso País".

Disse também que todos da OAB querem que "a família de Paulo Bonavides saiba exatamente o que representou e o que representará sempre – a sua história estará sempre viva entre nós – esse notável e admirável constitucionalista que foi Paulo Bonavides." Ressaltou que "homens como Paulo Bonavides, neste momento, fazem muita falta ao Brasil e precisamos sim, saudar a sua história, a sua memória mas, acima de tudo, os seus exemplos que são permanentes para todos".

AUTORIDADES – Na mesa de abertura do evento, entre os presentes estava a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que ressaltou a preocupação de Paulo Bonavides com as desigualdades sociais, as crises no Brasil e a importância da manutenção da "dignidade constitucional". A ministra comentou que Bonavides separava "crise constitucional de crise constituinte, sendo esta permanente. Ele dizia que para se superar essa crise, que vem desde o Império, era preciso que todos nós tivéssemos o compromisso de fazer valer a Constituição na sua inteireza".

Para a ministra, "não há dignidade nacional fora da Constituição". Neste sentido, asseverou: "acho que Paulo Bonavides pode ser nosso grande norte agora, neste momento, para que a gente não tenha, não aceite, não mantenha uma perspectiva de um povo sem honra, sem pátria e sem história, porque nós temos Constituição, temos advogados que advogam a causa do Brasil e a causa da Constituição, e temos juízes no Brasil que têm o mesmo compromisso e a mesma responsabilidade".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, relembrou a trajetória elogiável de Paulo Bonavides desde a infância em Patos, na Paraíba, até a consagração como jurista internacionalmente respeitado e estudado. Contou Aras que o garoto órfão, educado por seu avô (um latinista, professor e humanista), "começa a se destacar pela profunda curiosidade acerca dos eventos que o cercavam, em especial ante ao fato de não ver chegar o Direito e a Justiça ao chamado Polígono das Secas o que, mais adiante, o faria refletir sobre a necessidade de se reduzir as desigualdades regionais do País, por meio de uma democracia participativa e voltada ao bem-estar social", relatou o procurador. Outra grande influência na formação de Bonavides, conforme Augusto Aras, foi o jurista baiano Rui Barbosa. "Ambos inspiradores em sua busca de compreender não só o Direito isoladamente, mas os fenômenos sociais a eles atrelados".

Assim, o menino transformou-se na grande personalidade do mundo jurídico, recebendo reconhecimento através de títulos de diversas instituições nacionais e internacionais.

Aras destacou ainda o fato de Bonavides, mesmo tendo lecionado em universidades como as de Coimbra (Portugal),Tennessee (EUA) e Colônia (Alemanha), não almejou deixar o Nordeste brasileiro, sua terra. "Sua paixão era o nosso nordeste e o nosso Brasil e claro, a democracia. Suas questões giravam em tornar o nosso País mais justo e menos desigual".

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo, Prof. Paulo Bonavides foi "um apóstolo da democracia" e que "a perda da presença física de um brasileiro da dimensão de Paulo Bonavides enlutou a nação e comoveu profundamente a comunidade jurídica nacional".

Mas seu legado segue vivo. "Sempre atento à realidade, Paulo Bonavides acompanhou a crise institucional que se instalava no País na década de 1960 e trouxe a lume, em 1969, suas valiosas reflexões no livro A Crise Política Brasileira, prefaciado por Afonso Arinos. Desde então, foi crescente sua produção literária divulgando suas concepções teóricas inovadoras, angariando largo prestígio nacional e singular reconhecimento internacional", afirmou.

MEMORIAL – Ainda na solenidade virtual, o reitor Cândido Albuquerque anunciou estar em curso uma negociação com a Prefeitura de Fortaleza para que o sítio onde o jurista residia seja desapropriado e dê lugar à "construção do Centro Cultural Paulo Bonavides, sob a responsabilidade da UFC, onde pretendemos instalar a Fundação Paulo Bonavides, hoje uma fundação de apoio à UFC, e também um museu para que se possa, de maneira mais objetiva, guardar e reverenciar sua história".

Fonte: Gabinete do Reitor – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.