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Terça, 23 Março 2021 14:26

A Universidade Federal do Ceará está passando por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A instituição tem até esta sexta-feira (26) para responder ao questionário do TCU.

Promulgada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Por meio de um questionário eletrônico, o TCU pretende verificar as iniciativas desenvolvidas nas organizações públicas para adequação à legislação e as medidas implementadas para cumprir as exigências previstas na lei.

Na UFC, o questionário está sendo respondido pelo Prof. Sidney Guerra, ouvidor-geral e encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da UFC, com assessoria do coordenador de Infraestrutura e Segurança da Informação da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), Amarildo Rolim; do analista de segurança da STI Paulo Franco, e do analista de tecnologia da informação da STI Abelardo Mota, integrantes do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

De acordo com Amarildo Rolim, essa auditoria é uma "primeira análise para saber em que situação" a UFC está quanto à adequação da Lei que entrou em vigor em agosto de 2020. "Com essa auditoria teremos um material completo para direcionar as ações e crescer dentro desses indicadores", acredita.

Responsável pelo envio do questionário ao TCU, o Prof. Sidney Guerra observa que a Universidade está avançando em pesquisas e estudos sobre a lei. "Pretendemos criar um projeto de extensão que será um observatório de constantes estudos da LGPD. Como é algo muito novo, precisamos de estudos para saber como vamos implantar", comenta.

Solicitações de informações ou esclarecimentos referentes à auditoria do TCU deverão ser encaminhadas aos Auditores Federais de Controle Externo Ricardo Akl (matrícula TCU 10680-1), coordenador da fiscalização, e Sylvio Xavier (matrícula TCU 2423-6), através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

COMITÊ – Desde setembro de 2020 a UFC possui um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, responsável por estudar as particularidades da Lei Geral de Proteção de Dados para que a Universidade se adeque à legislação. Também estão entre as responsabilidades do grupo: mapeamento de dados; avaliação do tratamento de dados; monitoramento e ações de segurança da informação; ações de capacitação e conscientização na Universidade; e elaboração de política/estratégia de medidas necessárias ao tratamento de dados no âmbito da Instituição.

Fonte: Amarildo Rolim, presidente do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UFC – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.