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Quarta, 16 Novembro 2022 14:53

A Comissão de Ética (CET) da Universidade Federal do Ceará prepara uma série de ações para tornar suas atividades ainda mais efetivas e conhecidas da comunidade. Estão previstas atualizações do Código de Ética dos Servidores da UFC; divulgações de vídeos educativos no portal e redes sociais da UFC; realização de palestras e interiorização da Comissão através de representantes nos diversos campi da UFC no Estado.

Criada em 15 de outubro de 2013, a Comissão é o espaço da Instituição com tarefa de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor – docente e técnico-administrativo – e funcionários terceirizados, além de alunos bolsistas e estagiários, no trato com as pessoas e com o patrimônio público.

Compete à CET, ainda, atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da UFC, de acordo com o Código de Ética da UFC e com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Com relação à atualização do Código de Ética da UFC, o presidente da CET, Prof. Carlos Couto Castelo Branco, informa que algumas sugestões já foram encaminhadas para o reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque, que deverá levá-las à apreciação e votação no Conselho Universitário (CONSUNI).

As sugestões de atualização do Código dizem respeito a temas como conflito de interesses (que é “a situação gerada pelo confronto entre interesses público e privado com potencial de causar prejuízo a interesses coletivos ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função”, como explica o presidente); registro de dados da informática e Internet, visando à segurança de informações da comunidade da UFC; uso do nome e da imagem da UFC; e outras contemplando colaboradores terceirizados, uma vez que o Código não era muito claro com relação a esse segmento.

Quanto a uma maior divulgação da Comissão de Ética, o Prof. Carlos Couto explica que a necessidade surge porque ainda há quem confunda a CET com comissões como as de ética médica ou de pesquisas. Nesse sentido, estão previstas gravação e exibição de pequenos vídeos para divulgar mais a Comissão no portal e redes sociais. Até o fim de novembro ele considera que os primeiros vídeos para apresentação da Comissão estarão prontos.

Quanto à série de palestras, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da conduta e a relação ético-profissional dos servidores públicos da UFC, o presidente da CET revela alguns temas já definidos. São eles: Missão e Funcionamento da Comissão de Ética; A Ética e a Etiqueta nas Mídias Sociais; Servidor Ético: Deveres e Obrigações; Conflito de Interesse, que “é a situação gerada pelo confronto entre interesses público e privado com potencial de causar prejuízo a interesses coletivos ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função”, explica.

Sobre a interiorização da CET, a ideia é ampliar a integração com os campi da UFC no Interior. “Gostaríamos de ter representantes da Comissão de Ética naqueles campi. Eles não serão membros daqui da Comissão, mas representantes para divulgar a Comissão nos seus respectivos campi”.

MISSÃO – O presidente explica que a Comissão de Ética da UFC não é um tribunal nem uma comissão disciplinar. “Nós somos uma comissão essencialmente preventiva. A missão da Comissão é orientar e aconselhar, sobre ética profissional, os servidores docentes e técnico-administrativos, alunos bolsistas e estagiários e funcionários terceirizados no trato com as pessoas e com o patrimônio da Universidade, e também atuar como instância consultiva sobre questões relativas à ética”. Pessoas da comunidade externa também podem ter acesso à Comissão para consulta ou denúncia. Quando chegam demandas que não dizem respeito à ética, a CET orienta procurar a instância adequada.

Diante de dúvida e consultas sobre ética apresentadas, explica o presidente, A CET mostra a legislação, coloca a assessoria jurídica à disposição, mas, se o caso for de denuncia protocolada que requeira apuração, a situação é analisada na reunião seguinte ao recebimento da demanda. Se a denúncia for aceita, o Prof. Carlos Couto diz que a Comissão verifica o que pode ser feito. Tudo transcorre com sigilo. “Nosso grande patrimônio é o sigilo. Até hoje a Comissão de Ética nunca foi acusada de vazamento”, garante o presidente.

O presidente afirma que há casos em que a questão é resolvida com um acordo de conduta. Mas se não é possível a solução nesse nível, pode-se estender para o que é denominado Processo de Apuração Ética (PAE), com a necessidade de provas documentais, e oitivas de pessoas que foram indicadas. O processo muitas vezes é longo. Dependendo da situação, um PAE pode ser arquivado ou até chegar à censura ética, considerada a penalidade máxima para o denunciado.

A conclusão do processo com a penalidade é, então, comunicada à Comissão de Ética Pública e fica no banco de dados. “A pessoa que recebe a censura ética fica impedida de assumir qualquer cargo na gestão pública (diretor, coordenador, chefe de uma divisão, entre outros)”, esclarece o presidente.

INTEGRANTES – A Comissão de Ética é composta oficialmente por seis membros, sendo três titulares e três suplentes. Com a recente aposentadoria de dois suplentes (ainda a serem substituídos até o fim deste ano), atualmente a CET está com os seguintes integrantes: Prof. Carlos Couto Castelo Branco (presidente), da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE); Prof. Marcelo de Castro Callado, da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC), e o servidor técnico-administrativo Manoel Irlano Barbosa Leite, do Centro de Ciências Agrárias (CCA). Como membro suplente da Comissão está a Profª Jakeline Alencar Andrade, da Faculdade de Educação (FACED). A CET conta ainda com a servidora Alecéia Costa da Silva Maia como secretária-executiva e, como consultor, o procurador federal, professor e assessor da Reitoria, José Edmar da Silva Ribeiro.

COMO TER ACESSO À COMISSÃO – Os contatos com a Comissão de Ética para consultas ou denúncias podem ser feitos pela comunidade universitária ou pelo público em geral pessoalmente, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou por carta enviada ao endereço da Comissão (Rua Paulino Nogueira, 315 – Anexo I – Altos – Benfica – CEP 60020-270 – Fortaleza/CE). Para denúncia de infração ética, o interessado deve preencher antes o formulário próprio disponível no site da Comissão.

Nos casos específicos envolvendo conflitos de interesse, a demanda precisa ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesse (SeCI). Além disso, a Comissão de Ética também recebe demandas encaminhadas pela Ouvidoria-Geral da UFC.

Outros esclarecimentos podem ser obtidos no site da CET.

Fonte: Comissão de Ética da UFC – fone: (85) 3366 7905 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.