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Quinta, 24 Novembro 2022 12:35

A segunda edição do Seminário sobre Políticas Públicas Baseadas em Evidências no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro: Interdisciplinaridade e o Legado da COVID 19 foi realizada esta semana pelo Colégio de Estudos Avançados (CEA) da Escola Integrada de Desenvolvimento e Inovação Acadêmica (EIDEIA) da Universidade Federal do Ceará.

A programação foi aberta no auditório da Reitoria com a apresentação do Quarteto Hotaru da UFC, na terça-feira (22). Na ocasião, o Prof. José Raimundo Carvalho, diretor do CEA/EIDEIA e CAEN/UFC, destacou os objetivos do evento. “Esse seminário se coloca para a sociedade como um fórum extremamente qualificado para discutir um movimento chamado, em inglês, de ‘evidence-based’. Os problemas de segurança pública que temos no Brasil praticamente clamam por uma nova visão baseada em evidências”, explicou. A primeira edição do evento foi realizada virtualmente há dois anos, por conta da pandemia.

Participaram da mesa de abertura o Prof. João César Moura Mota, Diretor da EIDEIA/UFC, que destacou os programas desenvolvidos na EIDEIA e no Colégio de Estudos Avançados, e o Gen. Guilherme Theophilo, CEO do Instituto Combustível Legal, que falou sobre as dificuldades de trabalhar a segurança pública no País. Integrando ainda a mesa, o Prof. Glauco Lobo, vice-reitor da UFC no exercício da Reitoria, considerou a relevância da temática do evento: “É inconcebível você ter uma sociedade desenvolvida onde você possa ver a violência. Fico muito satisfeito quando vejo um movimento de pessoas reunidas para ter como um dos temas importantes o combate à violência”, ressaltou.

REDE EvA – O segundo dia do seminário (23) foi marcado pelo lançamento oficial da Rede EvA – Evidência e Análise Científica contra a Violência Doméstica. O Prof. José Raimundo apresentou a proposta da rede de pesquisa interdisciplinar em violência doméstica e familiar contra a mulher, composta por sete Universidades brasileiras, através de nove programas de pós-graduação de diversas áreas, e o Instituto Maria da Penha. “A UFC está trazendo todo a expertise que temos no nosso grupo, estamos desde 2015/2016 coletando a maior base de dados longitudinais de violência doméstica familiar contra a mulher da América Latina. São mais de 10 mil mulheres em 13 estados do Brasil, são mais de 40 mil questionários, então é a melhor base”, explicou.

Entre os objetivos da Rede, foram destacados pelo diretor: o fomento a pesquisas acadêmico-científicas sobre violência doméstica, agravado no contexto pandêmico da covid-19; e a cooperação acadêmica entre programas de pós-graduação em projetos interdisciplinares para promover a transferência de conhecimentos à sociedade e subsidiar ou fortalecer políticas públicas de prevenção à violência doméstica. “A gente quer realmente que esse conhecimento imenso que temos no nosso grupo chegue na mulher. Isso é uma influência que nós tivemos, por já estarmos trabalhando há mais de sete anos com o Instituto Maria da Penha e entendendo como há um déficit grande em relação ao que a gente gera de conhecimento e o real impacto disso na ponta”, afirmou.

PROGRAMAÇÃO – Durante os dois dias de evento, foram realizadas apresentações de investigações sobre segurança pública e a violência doméstica em contexto pandêmico por pesquisadores de universidades dos Estados Unidos, Londres e de diversos estados brasileiros, representantes de institutos e corporações, além da apresentação de pôsteres por alunos. O destaque do segundo dia foi a mesa sobre Interdisciplinaridade e Política Pública Baseada em Evidências, encerrada com a webconferência da ativista Maria da Penha, fundadora do Instituto Maria da Penha (IMP).

A Prof. Juliana Guimarães e Silva (CEA/UFC), vice-diretora da Rede EvA, apresentou a ativista que inspirou a criação da Lei Federal n° 11.340/06, através da sua luta por justiça no caso em que foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por seu marido, em 1983, e que ganhou dimensão internacional. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em sua fala, Maria da Penha destacou a cultura da tolerância do Estado brasileiro e de naturalização da violência doméstica no Brasil como aspectos que contribuem para a permanência dos altos índices de violência contra a mulher no País, agravados na pandemia de covid-19. Para ela, superar todas as formas de violência contra as mulheres é um dos maiores desafios impostos ao Estado brasileiro: “O feminicídio avança cotidianamente no âmbito doméstico e, apesar disso, assistiu, nos últimos anos, um retrocesso no que diz respeito ao cenário federal”, lamentou. A ativista ressaltou que somente através de políticas públicas em todo o território nacional, principalmente nas áreas rurais, essa realidade poderá ser mudada.

Fonte: Prof. José Raimundo Carvalho, diretor da Rede EvA, do CEA/EIDEIA e docente do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN/UFC) – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.