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Segunda, 28 Agosto 2023 09:01

Última Atualização: Terça, 19 Setembro 2023 15:05

Em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Ministério Público do Trabalho promove o primeiro Seminário Nacional de Estágio (confira a programação). O evento acontecerá em Brasília, nos dias 25 e 26 de setembro, com transmissão on-line para interessados de outras regiões. O seminário celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008) e aborda temas cruciais sobre a atividade prática na formação profissional de um aluno de graduação. 

“Esta é a primeira vez que haverá um debate nacional sobre o tema. A ideia é reunir profissionais, instituições de ensino, estudantes e empresas, ou seja, todos que a Lei do Estágio envolve. O evento propõe discutir os avanços e desafios advindos da Lei de Estágio. Será uma oportunidade única”, afirma o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho e Prof. da UFC, Francisco Gérson Marques de Lima.

O evento busca dialogar sobre o papel do estágio na formação dos estudantes do ensino superior e sua inserção no mercado de trabalho, além de discutir alguns desafios inerentes a essa experiência, como fraude e assédio no ambiente profissional. Esse seminário irá focar em estagiários estudantes do ensino superior. Por isso foi feita a parceria na idealização e organização do seminário com duas universidades, a UFC e a UNIFOR. 

"No momento em que a lei completa 15 anos, o cenário atual exige um debate sobre a legislação. O seminário será um espaço sobretudo de esclarecimento acerca da Lei do Estágio. É um tema que está em contínuo contato com a formação acadêmica. É necessário explicar a legislação para todos os atores, desmistificando-a. No seminário apresentaremos uma cartilha com várias das principais dúvidas que nos chegam. O documento vem pontuar ainda mais essa ajuda a empresas, estudantes e instituições de ensino superior", afirma o Prof. Rogério Mâsih, da UFC.

O evento acontece de forma presencial no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, mas será possível também acompanhar a programação de forma on-line por meio da TV e redes sociais do Ministério Público do Trabalho (TV MPT) e IES parceiras (UFC e UNIFOR). Para ganhar certificado de participação, é necessário se inscrever no site Mundo do Estágio e confirmar presença em cada um dos dias pelo link disponibilizado.

SOBRE A ATIVIDADE DE ESTÁGIO – A Lei nº 11.788, também conhecida como Lei de Estágio, começou a vigorar em 25 de setembro de 2008. A ordem funciona como uma legislação trabalhista para os estagiários, estabelecendo diretrizes para assegurar que essa parte fundamental do processo de aprendizagem ocorra sem abusos por parte dos empregadores.  A norma visa regulamentar as condições de estágio no País, garantindo os direitos e deveres das instituições de ensino, empresas e estudantes durante o processo de estágio.

Vale lembrar que existem dois tipos de estágio. No estágio obrigatório, que é atrelado a uma disciplina acadêmica, o estagiário não recebe remuneração e a instituição de ensino é responsável por fornecer o seguro de vida ao estagiário. No estágio não obrigatório, a empresa contratante precisa arcar com todos os custos para ter o estagiário exercendo suas atividades, incluindo remuneração, seguro de vida e auxílio-transporte.

Fonte: Isabel Braga, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.