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Quinta, 31 Agosto 2023 11:21

Com o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE), oferece assistência jurídica gratuita à comunidade. A equipe é formada por professores, estudantes estagiários, servidores técnico-administrativos e terceirizados do Curso de Direito da UFC.

No NPJ são atendidos casos referentes a pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, investigação de paternidade, ação de regulamentação de guardas e direito de visitas, curatela, alvará judicial, usucapião, revisional de contrato, direito do consumidor, retificação de registro, registro tardio de óbito, consultoria jurídica, dentre outros. O Núcleo não atende questões criminais, trabalhistas nem previdenciárias.

As pessoas sem condições de pagar por serviços jurídicos podem se dirigir à sede do Núcleo, no térreo da FADIR (Rua Meton de Alencar, S/N, próximo à Praça da Bandeira, com entrada ao lado pela Rua General Sampaio). O funcionamento é de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

A coordenadora do NPJ, Profª Nélida Cervantes, informa que o atendimento é feito por ordem de chegada sem a necessidade de agendamento. “Basta ir direito ao NPJ levando um documento de identidade com foto. A orientação necessária à demanda será informada a pessoa interessada durante o atendimento”, explica.

RELEVÂNCIA SOCIAL – Este ano, no primeiro semestre, o Núcleo registrou, aproximadamente, 230 atendimentos. Em 2022, de acordo com a Coordenadora, foram acompanhados 445 casos. As atividades desenvolvidas, além de auxiliarem para o acesso da população à justiça, contribuem para a formação dos futuros profissionais do Direito.

“Para a Universidade, o serviço proporciona uma vivência prática ao discente do Curso de Direito, experimentando as mais diversas situações fáticas que podem ensejar a atuação do judiciário. Para a sociedade civil, o Núcleo é uma forma de proporcionar o acesso à justiça, tantas vezes dificultado pela falta de informação, distância, restrição de atendimentos, dentre outros”, comenta a coordenadora, que destaca ainda a parceria com a em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

SAIBA MAIS – O Núcleo de Prática Jurídica da UFC completou onze anos de instalação em abril deste ano. É responsável pela administração das atividades dos estágios supervisionados I e II do Curso de Graduação em Direito e, através de convênio celebrado com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, presta atendimento jurídico gratuito à comunidade hipossuficiente.

A assistência jurídica ocorre por meio de consultas, audiências de conciliação e mediação e pedidos judiciais das mais diversas espécies, como mencionado, sempre em compatibilidade com o Calendário Acadêmico da Universidade.

Para os atendimentos, os alunos do Estágio Supervisionado de Prática Jurídica II são divididos em duplas para atender os assistidos, sob a supervisão de um dos seis professores orientadores responsáveis pelo turno do atendimento.

Fonte: Profª Nélida Cervantes, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFC – fones: (85) 3366 7845 e 3366 7846